Brasil não assina acordo global para limitar o uso do plástico

Baleia cachalote encontrada morte na Sícília, região da Itália, tinha plástico no estômago. —

A julgar pela disposição demonstrada nos primeiros cem dias do governo de Jair Bolsonaro, dando prioridade ao combate ao lixo marinho ao criar o Plano de Ação Nacional de Combate ao Lixo no Mar - para o qual seriam investidos R$ 40 milhões - os ambientalistas acharam uma contradição a decisão de o país não assinar um acordo, proposto pela ONU no dia 10 deste mês, para tentar conter o problema dos plásticos na natureza.

Anna Carolina Lobo, gerente do Programa Marinho e Mata Atlântica do WWF Brasil, confirmu que o Brasil, ao lado dos Estados Unidos e de outros cinco países, optou por abrir mão de estar no grupo dos 187 que apoiaram a resolução da ONU para diminuir a produção do plástico de uso único, para fomentar pesquisas no sentido de descobrir alternativas e fazer estudos científicos para a reciclagem.

Aqui, vale um parênteses para lembrar que o Brasil e os Estados Unidos estão entre os cinco países que mais produzem lixo plástico, além da China, Índia e Indonésia. E que, segundo a ONU, “a poluição proveniente do lixo plástico atingiu proporções epidêmicas com uma estimativa de 100 milhões de toneladas de plástico encontradas atualmente nos oceanos”. Fecha o parênteses.

Uma semana depois do lançamento do Plano Nacional, em março, na cidade de Santos, veio a primeira surpresa desagradável para os ambientalistas: numa reunião de meio ambiente da ONU em Nairóbi, no Quênia, o Brasil se posicionou fortemente ao lado dos Estados Unidos, país que vem sendo contra acordos globais de meio ambiente.

Depois disso, há dez dias, o Brasil se posicionou oficialmente contrário ao “Planeta Limpo, Pessoas Saudáveis: Boa Gestão de Produtos Químicos e Resíduos”, título dado ao acordo conseguido em Genebra.

Um dos fatos que impressiona os ambientalistas na decisão tomada por Brasil e dos Estados Unidos é que os dois países não são os maiores produtores de plástico do mundo, posição ocupada por algumas nações da Ásia, como Singapura.

Uso do plástico é problema global

“É inacreditável, uma grande contradição. Foi uma surpresa para nós, porque no início do governo havia uma determinação em cuidar do tema lixo marinho. O Brasil fez um movimento de aproximação dos Estados Unidos por conta da OCDE, que agora anuncia que vai priorizar a entrada da Argentina e da Rússia”, diz Anna Carolina Lobo.

Haverá ainda uma chance, em setembro, numa nova reunião da ONU, para tentar reverter a postura do Brasil. Para isso, já está circulando na internet uma petição dirigida aos líderes mundiais para que eles estabeleçam metas rigorosas para acabar com o despejo de plástico nos oceanos até 2030. Neste caso, a importância da opinião pública é grande, porque o número de assinaturas pode ajudar a pressionar os líderes mundiais. Neste sentido, há uma certa esperança por parte dos ambientalistas.

“Desde 2015, quando foi descoberta uma tartaruga cujo corpo ficou com forma de ampulheta porque ficou presa a um plástico do tipo usado em latas de cerveja as pessoas começaram a ter sua atenção voltada para o problema. Na verdade, todo mundo que consome frutos do mar, por exemplo, está consumindo plástico", diz Anna Carolina Lobo.

"O plástico é o lixo número um encontrado no Oceano Atlântico aqui no Brasil. Baleias, golfinhos e tartarugas morrem aos montes, todos os anos. Eles nadam até a praia para morrer e, quando se abre o estômago deles, está coberto de plástico. Sem contar que isso não ajuda o turismo. Em São Paulo, já existe legislação contra as sacolas plásticas em supermercados, por isso fica mais difícil entender a posição do Brasil no Acordo conseguido em Genebra”, acrescenta.

A ambientalista lembra que hoje o plástico já é um problema global, não está mais circunscrito às zonas exclusivas de cada país.

“Oitenta por cento dos plásticos que estão nos oceanos são produzidos em terra, mas depois, pelas correntes marinhas, eles acabam chegando em todos os cantos do mundo. Na semana que passou, anunciaram que foi encontrado plástico na parte mais funda do oceano, e há um tempo encontraram plástico na Antártida. O plástico chegou em todos os cantos do planeta. Por isso, para se conseguir solucionar o problema, é preciso ter um acordo global, não adianta um país fazer e todos os outros não fazerem nada”, diz Lobo.

O acordo sobre resíduos plásticos, conseguido em Genebra na reunião que durou duas semanas, foi uma emenda à Convenção de Basileia (1989), sobre Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito. E os países que assinaram concordaram também em restringir os embarques, para os países mais pobres, de resíduos plásticos difíceis de reciclar. Trata-se de uma estrutura juridicamente vinculante, ou seja, passível de multa.

A preocupação surgiu porque, desde que a China parou de aceitar a reciclagem dos Estados Unidos, segundo reportagem do “The Guardian” houve um acúmulo de resíduos plásticos enviados para os países em desenvolvimento. A Aliança Global para Alternativas à Incineração (Gaia, na sigla em inglês), que apoia o acordo, diz ter encontrado aldeias na Indonésia, Tailândia e Malásia que “se transformaram em lixões ao longo de um ano”.

“Países exportadores - incluindo os Estados Unidos - terão agora de obter o consentimento de nações que recebam resíduos plásticos contaminados, mistos ou não recicláveis. Atualmente, os Estados Unidos e outros países podem enviar resíduos plásticos de baixa qualidade para entidades privadas em países em desenvolvimento sem obter a aprovação de seus governos”, diz a reportagem.

Os Estados Unidos, como não fazem parte da Convenção de Basileia, não votaram nesta decisão.

Rolph Payet, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnud), que esteve coordenando a reunião em Genebra, comemorou o resultado, classificando-o de “histórico”.

“As negociações foram muito além do esperado. Agora os países terão que monitorar para onde os resíduos de plástico vão quando saem de suas fronteiras”, disse ele.

Para dar certo, no entanto, é preciso que as empresas também estejam alinhadas com o propósito, no mínimo para investir em pesquisas que levem à produção de alternativas ao plástico de uso único, como são as sacolas e muitas embalagens. O ideal, porém, é mesmo eliminar totalmente o uso de plástico. Mas basta olhar em volta, sobretudo em supermercados e grandes magazines, para se perceber que este é um objetivo ainda muito difícil de ser alcançado.